Não estamos vendo justiça tributária, afirma presidente da CNI
Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria, afirma que redução de 10% nos incentivos fiscais não representa justiça tributária e prejudica pequenas empresas
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, criticou o projeto sancionado pelo presidente Lula que promove um corte linear de 10% nos benefícios tributários federais.
Em entrevista ao CNN Money, Alban afirmou que a medida é injusta e penaliza principalmente as pequenas empresas, que são as maiores empregadoras do país.
Segundo o presidente da CNI, a entidade apresentou alternativas ao governo e ao Congresso durante a tramitação do projeto. Uma das propostas seria distribuir o esforço fiscal entre todos os Poderes, com cortes menores e mais equilibrados nas despesas discricionárias do Executivo, Legislativo e Judiciário.
"Nós chegamos a sugerir aos presidentes das casas e ao próprio governo que 10% linear é algo totalmente injusto para o que se chama de justiça tributária", declarou Alban. Ele explicou que, com a alternativa proposta pela CNI, o percentual de corte poderia ser reduzido para 4% ou 5%, distribuindo melhor o sacrifício fiscal.
Insegurança jurídica e impactos econômicos
Alban também manifestou preocupação com a insegurança jurídica causada pela ausência de um período de transição para a implementação das medidas. A CNI está analisando a possibilidade de judicializar alguns aspectos da nova legislação, especialmente em relação aos prazos estabelecidos.
O presidente da entidade alertou que o governo continua focando no aumento da arrecadação em vez de buscar disciplina nos gastos públicos.
"Não estamos vendo uma certa justiça tributária. É importante que a gente tenha consciência: não é a empresa que paga imposto. A empresa é uma cobradora de impostos. Quem paga imposto é o assalariado ou o consumidor", argumentou.
Para Alban, o Brasil está repetindo erros do passado ao adotar medidas fiscais circunstanciais que podem comprometer o futuro do país.
Ele mencionou a necessidade de revisitar a reforma da Previdência e apontou desafios em programas como o SUS, que considera uma referência mundial, mas que está se tornando financeiramente insustentável.
O dirigente da CNI defendeu uma estrutura orçamentária mais racional que não crie efeitos multiplicadores de custos que acabam sendo repassados aos produtos e serviços, afetando toda a economia.
"Nós temos que fazer uma estrutura de orçamento razoável onde você não faça efeitos multiplicadores dentro de uma série de estruturas de custos", concluiu.