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Norma:

Comunicado BACEN Nº 41902 DE 24/07/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de julho de 2024.


Instrução Normativa BCB Nº 492 DE 24/07/2024Altera o MCR Documento 2 - Comunicação de Perdas (COP), o MCR Documento 3 - Relatório de Comprovação de Perdas (RCP) e o MCR Documento 4 - Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura, do Manual de Crédito Rural (MCR).


Solução de Consulta COSIT Nº 217 DE 24/07/2024Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ



Resolução CMN Nº 5161 DE 24/07/2024Ajusta regras atinentes às alíquotas básicas de adicional para enquadramento de empreendimento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro.


Resolução CMN Nº 5160 DE 24/07/2024Disciplina a aplicação de recursos captados por emissão de Letra de Crédito do Agronegócio - LCA (MCR 6-7) em operações sujeitas à subvenção econômica da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros.


Resolução CMN Nº 5159 DE 24/07/2024Altera a Resolução CMN nº 5.050, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.


Decreto Nº 12118 DE 23/07/2024Ret. - Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, e o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021.


Lei Nº 14933 DE 24/07/2024Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei.


Comunicado BACEN Nº 41897 DE 23/07/2024Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 20, 21 e 22 de julho de 2024