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Solução de Consulta COSIT Nº 158 DE 24/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 63 DE 26/08/2026Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2026.
Despacho CONFAZ Nº 37 DE 26/08/2026Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, dos Protocolos ICMS Nº 16/1985 e Nº 54/2017.
Portaria SECEX Nº 536 DE 25/08/2026Regulamenta a Medida Provisória Nº 1386/2026, para dispor sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial de drawback suspensão, de que trata o art. 12 da Lei Nº 11945/2009, para atos concessórios cujo cumprimento dos compromissos de exportação seja comprovadamente afetado pela aplicação de tarifas adicionais, diferenciadas por país de origem, sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.
Solução de Consulta COSIT Nº 3043 DE 24/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Solução de Consulta COSIT Nº 161 DE 24/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF).
Solução de Consulta COSIT Nº 159 DE 24/08/2026Assunto: Normas de Administração Tributária / Assunto: Processo Administrativo Fiscal.
Solução de Consulta COSIT Nº 157 DE 24/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF).
Solução de Consulta COSIT Nº 156 DE 24/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).
Solução de Consulta COSIT Nº 129 DE 31/07/2026Assunto: Regimes Aduaneiros.