Notícias Técnicas
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MDIC define novos limites de renúncia fiscal para modernização industrial
O MDIC publicou a Portaria GM/MDIC nº 281 em 23 de outubro de 2025, que entrou em vigor em 28.out.2025
2025/10/30 -
CAE aprova projeto que reforça combate à sonegação e cria regras especiais de tributação
Proposta regulamenta artigo da Constituição e autoriza União, estados e municípios a adotar medidas mais rigorosas contra empresas que deixam de pagar impostos de forma recorrente
2025/10/30 -
Intermediário do serviço na NF-e: o que é, quando usar e como preencher corretamente
Campo identifica plataformas e marketplaces que intermediam transações; saiba como informar corretamente para evitar rejeições fiscais
2025/10/30 -
Governo atualiza limite de crédito por mutuário no âmbito do Pronampe
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte atualizou o limite máximo de crédito por mutuário no Pronampe
2025/10/30 -
Beneficiários do INSS com doenças graves esperam até 18 meses para conseguir isenção do IR mesmo com previsão da lei
Demora na análise e judicialização marcam a busca pela isenção de IR para segurados do INSS com doenças graves
2025/10/30 -
Instabilidade no sistema do Simples Nacional afetou processamento de opção de novas empresas
A Receita Federal informa que foi identificada uma instabilidade no sistema, o que causou lentidão no processamento de opções de novas empresas
2025/10/29 -
Crédito presumido de ICMS volta a compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL, reafirma Receita
A RF confirmou, mais uma vez, que desde 1º de janeiro de 2024 os créditos presumidos de ICMS não podem mais ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
2025/10/29 -
O avanço do compliance nas empresas diante do aumento das ações trabalhistas e da nova era de fiscalização digital
Entenda a importância da NR-01, riscos psicossociais e a fiscalização integrada do MTE e MPT
2025/10/29 -
Reforma Tributária: AnexoVIII - Correlação Item | NBS | IndOp | CClassTrib | IBSCBS_V1.00.00
Publicada tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço do Anexo da Lei Complementar Nº 116/2003
2025/10/29 -
DCTFWeb 2025: o que muda e como preparar sua empresa
A DCTFWeb passou a ter, em 2025, um papel central na gestão tributária das empresas brasileiras. Desde março, a obrigação acessória deixou de consolidar apenas contribuições previdenciárias
2025/10/29