Notícias Técnicas
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Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal
O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895, alínea a, da CLT, e ofende a coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância, com base no artigo 485, IV e V, do CPC.
2009/08/13 -
Conta corrente conjunta responde integralmente por débito trabalhista
Ao decidirem manter conta corrente conjunta, os titulares assumem a solidariedade que dela decorre.
2009/08/13 -
Gestão: Escritórios lutam pela sobrevivência
Seminário realizado na semana passada discutiu as dificuldades e estratégias para contadores que investem em um negócio próprio
2009/08/13 -
Consumidores têm direito a correção monetária
O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (12/08) que o direito dos consumidores a correção monetária dos pagamentos dos empréstimos compulsórios da Eletrobrás não prescreveu.
2009/08/13 -
Imóveis para locação entram na era da marcação a mercado
Nova regra permitirá que empresas de shopping centers e de exploração comercial registrem ganho com valorização das propriedades.
2009/08/13 -
Adesão de empregado a PDV não dá direito a seguro-desemprego
Para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado que adere a plano de demissão voluntária (PDV) não tem direito de receber seguro-desemprego.
2009/08/13 -
Três em dez empresas retificarão Sped Contábil
Segundo levantamento da IOB Soluções, 18,2% das companhias que fizeram o envio dos documentos já iniciaram o processo de correção dos dados
2009/08/12 -
Senado: IR devido poderá ser pago em até 9 vezes sem juros
A legislação em vigor prevê o parcelamento em até oito vezes, com juros e correção, dependendo do valor a ser pago.
2009/08/12 -
Empresas levantam teses para questionar restrição a créditos
A MP vigorou de dezembro de 2008 até maio deste ano.
2009/08/12 -
Autorregulamentação de E-mail Marketing entra em vigor
O código define regras para uso do email como ferramenta de marketing,
2009/08/12