Notícias Técnicas
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Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação
A viuva de um empregado da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, falecido após 34 anos de trabalho na empresa
2009/02/09 -
É válido acordo coletivo que determina pagamento de horas in itinere em trajeto com transporte regular
A 8ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que reconheceu a validade do acordo coletivo de trabalho aplicável às partes
2009/02/09 -
Receita vai apertar controle de remessa ao exterior com declaração do IR
A Receita Federal vai aumentar o controle sobre os pagamentos e remessas de dinheiro para residentes no exterior.
2009/02/09 -
INSS sobre aviso prévio já tem primeiras liminares
Começam a aparecer as primeiras liminares a favor da suspensão do pagamento de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
2009/02/09 -
Receita abre nesta segunda consulta ao segundo lote residual do IR 2008
A consulta ao segundo lote residual do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007) estará disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e no Receitafone (146) a partir das 9h desta segunda-feira (9).
2009/02/09 -
Falta de cadastro não é motivo para não pagar trabalhador portuário avulso
Por não possuir carteira de identificação portuária, um estivador deixou de receber do Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Organizado de Santos
2009/02/09 -
IRPF poderá ser feito no formato multiusuário e ambiente web em 2010
Uma antiga reivindicação dos profissionais contábeis, acolhida e acatada pela Fenacon, pode se tornar realidade no próximo ano
2009/02/06 -
Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa
Data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos
2009/02/06 -
Empresas adiam entrega de balanço
As empresas de capital aberto decidiram deixar para a última hora a divulgação dos resultados anuais.
2009/02/06 -
Escritórios Contábeis – Tributação pelo Simples
A partir de 01.01.2009, os escritórios contábeis optantes pelo Simples Nacional passam a ser tributados com base no Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006 (Art. 18, § 5ºB, XIV, da LC 123/2006, com redação dada pelo art. 3º da LC 128/2008).
2009/02/06