Notícias Técnicas
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Ação de Conformidade gera regularização de contribuintes e evita a exclusão de parcelamentos do Simples Nacional
Medida alcança ampla adesão e reforça estratégia de conformidade tributária
2026/01/21 -
Publicação da versão 10.3.5 do programa da ECD
Versão 10.3.5 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores
2026/01/21 -
Novas notas técnicas do Encat alteram validação de alíquotas em documentos fiscais eletrônicos
Atualizações atingem documentos usados nos setores de transporte, comunicação e energia e exigem atenção de empresas e profissionais contábeis
2026/01/21 -
Tributação monofásica e ST: saiba quais produtos excluir do PGDAS-D no Simples Nacional
Empresas do Simples Nacional devem ficar atentas à correta segregação de receitas de PIS e Cofins para evitar pagamento indevido
2026/01/21 -
MEI: atenção ao limite de faturamento e compras
Entenda os limites e as consequências de ultrapassar o faturamento anual e o monitoramento de compras para o Microempreendedor Individual
2026/01/21 -
Com o fim das concessões, retirada dos orelhões gera impactos para empresas e contadores
Transição para o regime privado envolve baixa de ativos, encerramento de obrigações contratuais e acompanhamento das exigências da Anatel até 2028
2026/01/21 -
Ato do Confaz concede diferimento e suspensão de ICMS para cooperativa de etanol
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, no dia 15 de janeiro, o Ato COTEPE/ICMS nº 7
2026/01/21 -
DMED: saiba quem precisa, como e quando declarar?
Janeiro, geralmente, começa animado, com mudanças legais e decisões importantes para as empresas. E quando chega em fevereiro, época de Carnaval, entra o bloco das obrigações acessórias
2026/01/21 -
Conheça a DeRE, nova obrigação acessória da Reforma Tributária
Com o início de 2026, entra em operação um dos marcos da Reforma Tributária: a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), nova obrigação acessória que impacta contribuintes
2026/01/21 -
Receita negocia com empresas e evita bilhões de reais em autuações
A Receita Federal sentou à mesa com contribuintes para debater teses tributárias e deixou de lavrar, em apenas dois casos de autuações fiscais
2026/01/21